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TERMO DE USO DO VAQUINHA SOCIAL

Bem-Vindo ao Vaquinha Social!

Leia com Atenção as condições estabelecidas pela Associação Vaquinha Social, o uso das ferramentas disponíveis significa que você leu e concordou com as condições no presente Termo de Uso e se compromete a executar a politica e regras do Vaquinha Social.


Este Termo de Uso do Vaquinha Social apresenta as “Condições Gerais”, oferecidos pela Associação Vaquinha Social, civil de direitos privados, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 15.368.300/0001-03 doravante denominada Vaquinha Social ou AVS.

1. O QUE É O VAQUINHA SOCIAL?

É uma entidade sem fins lucrativos, mantida por empresas parceiras denominadas Empresas Amigas do Vaquinha Social que tem por OBJETIVO captar recursos para projetos sociais através da plataforma online www.vaquinhasocial.com.br onde os valores arrecadados são repasados 100% para financiar os projetos das instituições carentes, que tem os projetos cadastrados no site.

2. COMO FUNCIONA?

As formas de participar do Vaquinha Social, são:

-Instituições não governamentais e pessoa física: cadastro de projetos sociais na plataforma on-line;

-Doadores: podem contribuir doando qualquer valor;

-Empresários: aderindo ao Programa Empresa Amiga do Vaquinha Social ou parceria em eventos.


3. O SITE

A Associação Vaquinha Social possui uma plataforma on-line de investimento social, com uma proposta prática e ágil de investir em projetos que beneficiem instituições carentes.

Esta plataforma surgiu de uma ideia muito popular nos Estados Unidos, e que a cada dia ganha adeptos no mundo inteiro: o crowdfunding. Este termo pode ser traduzido como “financiamento pela multidão”, ou seja, cada um doa um pouco e juntos podemos muito!

Atualmente no mundo existem aproximadamente 175 plataformas de crowdfunding, por meio da qual as pessoas se mobilizam coletivamente para financiar ideias, projetos e colaborar com causas sociais.

O Vaquinha Social surgiu em 2012 e já colaborou com centenas de pessoas e instituições.

4. CADASTRO

Ao se cadastrar no site, é necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atuais. O usuário declara a sua plena e integral concordância com as condições previstas neste regulamento.

Caso a Associação Vaquinha Social suspeite da veracidade das informações fornecidas, terá o direito de suspender ou cancelar o acesso aos aplicativos do site, por tempo indeterminado.

5. TARIFAS E COMISSÕES ZERO!

O Vaquinha Social não cobra nenhum tipo de comissão das insituições que tem os projetos cadastrados no site www.vaquinhasocial.com.br , bem como as tarifas de movimentação bancária. Sendo assim, o Vaquinha Social assume a responsabilidade por todo e qualquer tarifa.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Vaquinha Social possui o direito de atualizar sua política de privacidade a qualquer momento. As informações sobre as atualizações serão publicadas em destaque no site www.vaquinhasocial.com.br.


7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Vaquinha Social é titular dos direitos de propriedade intelectual referente ao próprio serviço prestado, tais como: os produtos e materiais por nós criados e publicados. Estes são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais. Os direitos do Vaquinha Social não incluem quaisquer direitos relacionados aos conteúdos criados por seus usuários e exibidos no Vaquinha Social.

Não é de responsabilidade da Associação Vaquinha Social a propriedade intelectual das instituições que cadastram projetos no site AVS, sendo todas instituições cadastradas detentoras dos direitos da criação dos conteúdos que são enviados ao site do Vaquinha Social.


8. PROJETOS - CADASTRO DE INSTITUIÇÕES

8.1 Cadastro de Projetos Sociais

As instituições não governamentais e pessoas interessadas em receber recursos da Associação Vaquinha Social devem:

-Fazer o cadastro no site www.vaquinhasocial.com.br;

-Aguardar o contato da Associação Vaquinha Social;

-Preencher corretamente todos os formulários e documentos solicitados.

Vale ressaltar que todos os projetos enviados passam por uma análise criteriosa do Comitê da Associação Vaquinha Social. Caso sejam aprovados, é realizada uma visita institucional a fim de conhecer a instituições e averiguar as necessidades relatadas no Formulário de Projetos Sociais.

Todos os projetos aprovados são disponibilizados no site da Associação Vaquinha Social para receberem doações no prazo de até 90 dias ou até que seja atendida a meta do valor do projeto.

8.2 Projetos Cadastrados

As instituições e pessoas que tiverem seus projetos cadastrados e aprovados pelo Comitê do Vaquinha Social devem estar de acordo com o Regras estabelecidas e seguir os critérios da Associação, bem como prestar contas ao Vaquinha Social sobre o recurso recebido. Outro papel importante da instituição é envolver seu público no quesito divulgação, para que seu projeto seja finalizado rapidamente.

8.3 Regras e Critérios Após o lançamento do projeto no site AVS

-As instituições e pessoas cadastradas no site AVS, devem agir de acordo com a ética, moral, as legislações vigentes e os bons costumes, respeitando raças, etnias, religiões e condições sociais;

-As instituições que atendem a crianças e/ou adolescentes devem respeitar e atuar de acordo com o ECA (Estatuto da criança e do adolescente);

-As instituições que atendem ao público em situação de vulnerabilidade social ou econômica, devem agir de acordo com as legislações atuais, tais como respeitar as Declarações Universais dos Direitos Humanos, Estatuto do Idoso, CF88;

-As instituições e pessoas cadastradas no site do Vaquinha Social, tem um prazo de até 90 dias para captarem os recursos registrados nos Projetos;

-Caso o projeto não atinja a meta solicitada, receberá o recurso captado do site AVS para suprir outra necessidade da instituição;

-Caso a instituição ou pessoa arrecade o recurso do projeto cadastrado no site por outra fonte de captação, poderá encaminhar a AVS outro projeto para destinar o recurso já captado no site;

-Caso desista de permanecer com o projeto no site AVS, o valor arrecadado pela instituição até o momento do cancelamento será transferido para a AVS e destinado à outra instituição conforme deliberação do Comitê AVS;

-Caso a Instituição ou pessoa cadastrada utilize os recursos doados pela AVS para outros fins que não seja o projeto cadastrado no site, a instituição parceira AVS deverá devolver integralmente, no prazo de 10 dias, os valores arrecadados pela Associação Vaquinha Social, os quais serão revertidos/transferidos para a AVS e destinado a outra instituição conforme deliberação do Comitê do Vaquinha Social;

-Caso a instituição ou pessoa cadastrada infrinja alguma dessas cláusulas poderá ter o projeto suspenso ou excluído do site.

9. DOADORES

São todos os usuários que desejam beneficiar as instituições não governamentais por meio do nosso site www.vaquinhasocial.com.br através do “crowdfunding”, ou seja, financiamento coletivo.
É prático e rápido!

a) Primeiro é preciso que você faça seu cadastro aqui no site, e preencha alguns dados pessoais;

b) É necessário ler na integra as informações do “Termo de Uso”;

c) Depois do cadastro realizado, clique na aba PROJETOS, e então aparecerá a opção de contribuir com um projeto que já esteja na RETA FINAL ou colaborar com projetos FRESQUINHOS, que foram lançados no ar recentemente;

d) Escolha a instituição que deseja ajudar, pode ser aquela que mais te toca ou até mesmo aquela que você conhece. Se preferir, leia um pouco mais sobre cada instituição e necessidade;

e) Depois de escolhido, clique em DOE AGORA, você deverá seguir o passo a passo do preenchimento dos dados, escolher a forma de pagamento mais adequada e pronto. Foi feita sua doação;

f) É importante ressaltar que todos os atos da Associação Vaquinha Social ficam sujeitos a um controle rigoroso de auditoria realizado periodicamente pela Delloite;

g) Se o projeto para qual você doou alcançar a meta, o Vaquinha Social irá realizar a entrega do valor arrecadado na instituição e você poderá acompanhar toda prestação de conta do seu dinheiro investido seja pelo site, mídias sociais do Vaquinha Social ou por e-mail;

h) O doador adquire os direitos previstos no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, devendo exigir diretamente da entidade beneficiada o cumprimento de sua promessa na execução do projeto que recebeu o recurso financeiro do doador, e, em última estância solicitar junto a Associação Vaquinha Social a execução do projeto finalizado.

10. DIVULGADORES

O divulgador é toda pessoa que: divulgar; baixar arquivos; compartilhar e acima de tudo apoia o Vaquinha Social.

Além de se envolver com a ideia, o divulgador tem reconhecimento do Vaquinha Social perante ao público.

10.1 Regras para ser um divulgador

-Ter cadastro no site do Vaquinha Social ou fazer login pela Facebook;

-Ter acima de 18 anos;

-Estar de acordo com o Termo de Uso, bem como respeitar as legislações vigentes;

-Não divulgar o nome do Vaquinha Social, em caráter de prejudicar a imagem da Associação;

-Os pontos serão acumulados mediantes o compartilhamento de links, curtidas, downloads de arquivos/imagens, ou publicação. O divulgador ganhará pontos por item divulgado, conforme tabela de pontuação.

10.2 Vantagens em Ser um divulgador

- Você ajuda a divulgar as ações do Vaquinha Social e ainda ganha prêmios.

Faça o download dos arquivos e seja um divulgador do Vaquinha! 


11. EMPRESA AMIGA

O Programa Empresa Amiga do Vaquinha Social visa movimentar empresas que abracem causas sociais!

Selo de Empresa Amiga do Vaquinha Social

Como retorno, proporciona aos empresários o direito a utilização de um Selo de Responsabilidade Social, que pode ser aplicado nos materiais de divulgação.

 11.1 Benefícios em Ser uma Empresa Amiga do Vaquinha Social

-Publicação da logo e/ou o nome da Empresa Amiga 2 vezes por ano, em jornal de grande circulação;

-E-mail marketing com a aparição da logomarca da Empresa Amiga duas vezes por ano;

-Inclusão da logomarca do PARCEIRO no site do Vaquinha Social e em mídias online;

-Inclusão em outras mídias pontuais e de acordo com a conveniência do Vaquinha Social;

-Utilização do selo “EMPRESA AMIGA DO VAQUINHA SOCIAL” em todos os materiais de divulgação;

-Recebimento de um kit: Eco bag, Manual do Programa, Certificado de Participação, pasta orelha, CD explicativo e adesivos.


11.2 O Recurso Investido

-Ajuda a finalizar os projetos cadastrados no site mantendo o Vaquinha mensamente para que possamos repassar integralmente as doações;

-Ajuda a manutenção do Vaquinha Social, sendo que a maior parte das despesas administrativas são mantidas pelos idealizadores do site. 


11.3 Regras para Aderir ao Programa?

Os empresários interessados em ter o Selo de Responsabilidade Social e ser uma Empresa Amiga do Vaquinha Social devem:

-Fazer o cadastro de sua empresa no site www.vaquinhasocial.com.br ou entrar em contato através do e-mail contato@vaquinhasocial.com.br;

-Preencher corretamente todas as informações Solicitadas;

-Trabalhar dentro dos princípios da ética e da lei;

-Não possuir no quadro de sócios, diretores e/ ou pessoas que estejam condenadas em primeira instância, em processos criminais transitadas em julgada, bem como aquelas que estejam em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou ainda, em processo falimentar;

-Não explorar o trabalho infantil e não empregar adolescentes em atividades noturnas, perigosas e insalubres, respeitando sempre a Lei nº 8.069/90;

-Contribuir financeiramente para a AVS, de acordo com os valores estabelecidos na “Tabela de Investimento Social”:

-Contribuição mensal;

-A taxa de adesão será cobrada juntamente com o primeiro investimento mensal;

-Correção anual pelo IGPM para o caso da contribuição mensal;

-Valores mínimos para investimento.

11.4 Seja uma empresa amiga

- Una sua marca a uma ação social séria, conquiste o respeito e a simpatia dos consumidores e do mercado.

- Seja uma Empresa Responsável Socialmente e agregue valor a sua marca. No final todo mundo ganha: você e as instituições!

12. TRANSPARÊNCIA 

O Vaquinha Social é uma instituição sem fins lucrativos que não distribui bonificações, lucros ou vantagens para seus integrantes.

Os membros da Diretoria atuam voluntariamente, sendo que nenhum membro recebe remuneração direta ou indiretamente.

O recurso captado por meio do Vaquinha Social é utilizado para consecução dos fins propostos pela Associação, aplicando-se seus recursos integralmente na manutenção dos projetos e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

O Vaquinha Social realiza prestação de contas, e relatório de atividades que são encaminhados via e-mail,

expostos no site através do link www.vaquinhasocial.com.br/auditoria-contabil/ e também fica a disposição de todos os interessados.

A Associação Vaquinha Social é periodicamente auditada pela Deloitte, empresa conceituada no mercado que realiza auditoria e atua há mais de 100 anos neste segmento

A Associação não aceita que os interesses pessoais dos envolvidos na Associação estejam em conflito com os interesses gerais do Vaquinha Social. 

O usuário declara a sua plena e integral concordância com as condições previstas neste regulamento.

E por fim, as partes elegem o Foro da Comarca de Campo Grande, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato. 

 




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GA